# TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

## BLACK FRIDAY PASSAPORTE DEFINITIVO

**ESCOLA ATELIÊ LUDMILA AMARAL**

**CONTRATADA:** MERAKI PLATAFORMA DIGITAL, inscrita no CNPJ sob nº **40.065.976/0001-67**, com sede na Radeck Muzzi, nº 158, bairro Santa Amélia, Belo Horizonte/MG, CEP 31550-380, responsável pela **Escola Ateliê Ludmila Amaral**, doravante denominada CONTRATADA.

**CONTRATANTE:** Pessoa física que adquirir o produto denominado **Black Friday Passaporte Definitivo**, identificada por seus dados pessoais e cadastrais fornecidos no momento da compra, doravante denominada CONTRATANTE ou ALUNA.

As partes estabelecem as seguintes condições:

### CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

**1.1.** O presente contrato tem por objeto a aquisição do produto digital denominado **Black Friday Passaporte Definitivo**, que concede à CONTRATANTE acesso aos cursos online gravados da Escola Ateliê Ludmila Amaral, conforme as condições estabelecidas neste instrumento.

**1.2.** Ao adquirir o Passaporte Definitivo, a CONTRATANTE terá direito:

a) Ao acesso aos 15 (quinze) cursos online relacionados na Cláusula Segunda, criados pela Escola Ateliê Ludmila Amaral até outubro de 2026.

b) Ao acesso, sem pagamento adicional, aos novos cursos online gravados que forem criados e lançados pela Escola Ateliê Ludmila Amaral após outubro de 2026, durante a vigência do Passaporte Definitivo.

c) Às atualizações e aos materiais complementares integrantes dos cursos contemplados pelo Passaporte, conforme disponibilizados pela Escola.

**1.3.** O Passaporte Definitivo constitui uma aquisição única, não sendo exigida nova compra, mensalidade ou taxa de renovação para acessar os cursos contemplados neste contrato.

### CLÁUSULA SEGUNDA — DOS CURSOS INCLUSOS

**2.1.** A aquisição do Passaporte Definitivo garante à CONTRATANTE acesso aos seguintes cursos já criados pela Escola Ateliê Ludmila Amaral até outubro de 2026:

1. Curso de Vendas para Artesãs

2. Desafio Artesã de Elite

3. Escrita Dia das Mães & Dia dos Pais

4. Formação Fantasia de Luxo (FFL)

5. Formação Porcelana em Pérolas

6. Formação Saída de Maternidade Personalizada

7. Fundo do Mar (FDM) Bodys Personalizados

8. Método Estampa Pronta

9. Método Princesa Lucrativa

10. Método Vivendo de Artesanato

11. Meus Body com Escrita

12. Personalização de Calcinha Infantil

13. Produtividade que Dá Lucro

14. Sapatinho Personalizado da Lud (SPL)

15. Sapatos de Luxo

**2.2.** Os cursos já disponíveis serão liberados após a confirmação do pagamento, enquanto os conteúdos que possuírem datas de estreia ou cronogramas de publicação serão disponibilizados conforme as datas previamente informadas pela Escola.

**2.3.** Os cursos poderão conter videoaulas, apostilas, arquivos digitais, materiais de apoio e conteúdos complementares, conforme a composição de cada treinamento.

**2.4.** A CONTRATADA poderá atualizar, aprimorar ou reorganizar os conteúdos dos cursos, preservando os direitos de acesso e o conteúdo essencial contratado.

### CLÁUSULA TERCEIRA — DOS CURSOS FUTUROS

**3.1.** A CONTRATANTE terá direito a acessar, gratuitamente e sem necessidade de nova aquisição, **todos os novos cursos online gravados criados e lançados pela Escola Ateliê Ludmila Amaral durante a vigência deste contrato**.

**3.2.** A disponibilização dos novos cursos ocorrerá conforme o calendário de lançamento e publicação estabelecido pela CONTRATADA, após a efetiva disponibilização de cada produto.

**3.3.** O benefício não inclui eventos presenciais ou online ao vivo, mentorias individuais ou coletivas, consultorias, atendimentos personalizados, serviços individuais ou outros produtos e serviços que não sejam caracterizados como cursos online gravados.

**3.4.** A CONTRATADA não assume obrigação de criar uma quantidade mínima de novos cursos ou de realizar lançamentos em periodicidade determinada. Entretanto, todos os novos cursos online gravados que forem efetivamente lançados pela Escola, enquanto vigente o Passaporte, estarão contemplados no benefício.

### CLÁUSULA QUARTA — DA VIGÊNCIA E DO ACESSO DEFINITIVO

**4.1.** O **Black Friday Passaporte Definitivo** concede acesso por prazo indeterminado aos cursos contemplados neste contrato, condicionado à continuidade das atividades da Escola Ateliê Ludmila Amaral e ao funcionamento da plataforma Hotmart, por meio da qual os conteúdos são disponibilizados.

**4.2.** Para os fins deste contrato, a expressão "Definitivo" significa que a CONTRATANTE não precisará renovar sua aquisição nem efetuar novos pagamentos para manter o acesso aos cursos incluídos, durante a vigência contratual.

**4.3.** O acesso permanecerá válido **enquanto a Escola Ateliê Ludmila Amaral permanecer em atividade e a plataforma Hotmart continuar operando e oferecendo condições técnicas de disponibilização dos conteúdos**, ressalvadas as hipóteses de rescisão previstas neste instrumento.

**4.4.** Em caso de encerramento definitivo das atividades da Escola ou de descontinuidade da plataforma Hotmart que inviabilize a disponibilização dos conteúdos, a CONTRATADA comunicará previamente as alunas, sempre que possível, pelos canais cadastrados, informando as condições de encerramento e eventuais alternativas disponíveis.

**4.5.** Caso o encerramento seja programado e tecnicamente viável, a CONTRATADA buscará realizar a comunicação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A existência dessa condição de vigência não afasta os direitos e as medidas legalmente assegurados à CONTRATANTE em caso de descumprimento contratual.

**4.6.** O acesso é pessoal, individual e intransferível, vinculado ao cadastro da CONTRATANTE na plataforma.

### CLÁUSULA QUINTA — DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

**5.1.** O Passaporte Definitivo será comercializado, durante a campanha de Black Friday, nas seguintes condições:

**Pagamento à vista:** R$ 993,00 (novecentos e noventa e três reais).

**Pagamento parcelado:** 12 (doze) parcelas de R$ 99,70 (noventa e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 1.196,40 (mil cento e noventa e seis reais e quarenta centavos).

**5.2.** A CONTRATANTE poderá escolher uma das modalidades de pagamento disponibilizadas no checkout da plataforma Hotmart, observadas as condições apresentadas antes da conclusão da compra.

**5.3.** Os valores apresentados constituem uma oferta promocional exclusiva da campanha **Black Friday Passaporte Definitivo**, com período de comercialização de **14 de outubro de 2026 a 31 de outubro de 2026**.

**5.4.** A contratação será considerada efetivada após a confirmação do pagamento pela plataforma responsável pelo processamento da compra.

**5.5.** O parcelamento do preço não caracteriza mensalidade ou assinatura. Trata-se exclusivamente do pagamento parcelado da aquisição única do produto.

### CLÁUSULA SEXTA — DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

**6.1. São obrigações da CONTRATADA:**

a) Disponibilizar os cursos e conteúdos adquiridos nas condições estabelecidas neste contrato.

b) Garantir o direito de acesso aos cursos atuais e futuros contemplados pelo Passaporte, durante a vigência contratual.

c) Informar sobre a liberação de conteúdos que possuam datas programadas de estreia.

d) Disponibilizar atendimento para dúvidas técnicas e questões relacionadas ao acesso à plataforma.

e) Adotar medidas razoáveis de segurança e proteção dos dados pessoais das alunas.

**6.2. São obrigações da CONTRATANTE:**

a) Fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas.

b) Manter a segurança e a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

c) Não compartilhar, vender, emprestar ou transferir seu acesso a terceiros.

d) Utilizar os conteúdos exclusivamente para aprendizagem e desenvolvimento próprios, respeitando os direitos de propriedade intelectual.

e) Possuir conexão à internet e equipamentos compatíveis com a plataforma de ensino.

### CLÁUSULA SÉTIMA — DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

**7.1.** Todos os cursos, videoaulas, apostilas, moldes, arquivos digitais, metodologias, materiais didáticos, marcas e demais conteúdos disponibilizados pela Escola Ateliê Ludmila Amaral permanecem protegidos pela legislação aplicável aos direitos autorais e à propriedade intelectual.

**7.2.** A aquisição do Passaporte Definitivo concede exclusivamente uma licença pessoal de acesso e utilização dos materiais para fins de aprendizagem, não implicando transferência de titularidade ou dos direitos autorais.

**7.3.** É proibida a reprodução não autorizada, revenda, distribuição, compartilhamento público ou comercialização dos cursos e de seus materiais, inclusive por meio de grupos de mensagens, redes sociais, plataformas digitais ou quaisquer outros canais.

**7.4.** A utilização indevida poderá resultar na suspensão ou no encerramento do acesso, mediante apuração da infração e comunicação à CONTRATANTE, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

### CLÁUSULA OITAVA — DO SUPORTE E DA PLATAFORMA

**8.1.** Os cursos serão disponibilizados por meio da plataforma Hotmart, mediante cadastro e autenticação da CONTRATANTE.

**8.2.** O suporte oficial da Escola Ateliê Ludmila Amaral será realizado pelo e-mail:

**equipeatelieludmilaamaral@gmail.com**

**8.3.** O suporte destina-se ao esclarecimento de dúvidas técnicas de acesso, utilização da área de membros e questões administrativas relacionadas aos cursos.

**8.4.** O suporte técnico não inclui atendimento individual de ensino, consultoria, mentoria personalizada ou acompanhamento particular, salvo quando expressamente previsto em oferta específica.

**8.5.** Instabilidades temporárias da internet, incompatibilidade de dispositivos e indisponibilidades técnicas da Hotmart serão tratadas conforme suas causas e responsabilidades, devendo a CONTRATADA prestar a assistência razoavelmente necessária ao restabelecimento do acesso quando cabível.

### CLÁUSULA NONA — DO CANCELAMENTO E DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

**9.1.** A CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contado da contratação realizada fora do estabelecimento comercial, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

**9.2.** Quando exercido regularmente o direito de arrependimento, a CONTRATANTE terá direito à restituição integral dos valores pagos, conforme a legislação aplicável.

**9.3.** A solicitação poderá ser realizada pelos canais de atendimento disponibilizados pela Hotmart ou pelo e-mail oficial da Escola:

**equipeatelieludmilaamaral@gmail.com**

**9.4.** Após o prazo de arrependimento, pedidos de cancelamento, restituição ou resolução contratual serão analisados conforme as condições da contratação e os direitos legalmente assegurados à consumidora.

**9.5.** O cancelamento ou encerramento contratual válido implicará a interrupção do acesso aos conteúdos, respeitadas as obrigações e os direitos decorrentes da legislação aplicável.

### CLÁUSULA DÉCIMA — DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO USO DE IMAGEM

**10.1.** A CONTRATADA realizará o tratamento dos dados pessoais fornecidos pela CONTRATANTE para fins de execução do contrato, liberação dos acessos, comunicação, atendimento e cumprimento de obrigações legais, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

**10.2.** Os dados estritamente necessários poderão ser compartilhados com a plataforma Hotmart e com prestadores envolvidos na execução dos serviços, respeitadas as finalidades legítimas e as medidas de segurança aplicáveis.

**10.3.** A CONTRATADA adotará medidas razoáveis de segurança para proteção das informações pessoais, observadas as obrigações legais pertinentes.

**10.4.** A aquisição do Passaporte Definitivo não constitui autorização automática para utilização da imagem, nome, voz, fotografias ou depoimentos da CONTRATANTE em campanhas publicitárias.

**10.5.** Qualquer utilização promocional desses elementos dependerá de autorização específica, previamente concedida pela titular, respeitada a legislação aplicável.

### CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

**11.1.** O presente contrato entra em vigor na data de confirmação da aquisição do Passaporte Definitivo, permanecendo válido nas condições de vigência estabelecidas na Cláusula Quarta.

**11.2.** O Passaporte Definitivo não garante resultados financeiros, profissionais ou comerciais específicos. Os resultados eventualmente alcançados dependem, entre outros fatores, da dedicação, aplicação prática e circunstâncias individuais de cada aluna.

**11.3.** Eventuais alterações administrativas, melhorias na plataforma ou atualizações do conteúdo não poderão eliminar unilateralmente os direitos essenciais já adquiridos pela CONTRATANTE.

**11.4.** A eventual invalidade de alguma disposição contratual não prejudicará a validade das demais cláusulas, desde que seja preservada a finalidade essencial da contratação.

**11.5.** As comunicações oficiais poderão ocorrer por e-mail ou pelos demais meios de contato informados pela CONTRATANTE no momento da aquisição.

**11.6.** Este contrato será disponibilizado à CONTRATANTE para leitura e aceite eletrônico no momento da compra, podendo o aceite ser registrado pela plataforma utilizada.

**11.7.** O presente contrato será interpretado conforme a legislação brasileira, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a legislação de direitos autorais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

**11.8.** Eventuais controvérsias serão preferencialmente solucionadas por meio de atendimento e composição amigável, preservado o direito da consumidora de recorrer ao foro legalmente competente.

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### DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITE

Ao concluir a aquisição do **Black Friday Passaporte Definitivo**, a CONTRATANTE declara que teve acesso às condições aqui apresentadas e manifesta sua concordância com os termos da contratação, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

**MERAKI PLATAFORMA DIGITAL**

CNPJ: 40.065.976/0001-67

**ESCOLA ATELIÊ LUDMILA AMARAL**

Belo Horizonte/MG, 14 de outubro de 2026.

**BLACK FRIDAY PASSAPORTE DEFINITIVO**

*Uma única aquisição. Acesso aos cursos de hoje e aos novos cursos online gravados de amanhã, durante a vigência do Passaporte.*