# TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

## BLACK FRIDAY VITALÍCIA 2026

**ESCOLA ATELIÊ LUDMILA AMARAL**

**CONTRATADA:** MERAKI PLATAFORMA DIGITAL, inscrita no CNPJ sob nº **40.065.976/0001-67**, com sede na Radeck Muzzi, nº 158, bairro Santa Amélia, Belo Horizonte/MG, CEP 31550-380, responsável pela **Escola Ateliê Ludmila Amaral**, doravante denominada CONTRATADA.

**CONTRATANTE:** Pessoa física que adquirir o produto denominado **Black Friday Vitalícia 2026**, identificada por seus dados pessoais e cadastrais fornecidos no momento da compra, doravante denominada CONTRATANTE ou ALUNA.

As partes estabelecem as seguintes condições:

### CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

**1.1.** O presente contrato tem por objeto a aquisição do produto digital denominado **Black Friday Vitalícia 2026**, que concede à CONTRATANTE acesso aos cursos online gravados expressamente relacionados neste instrumento, disponibilizados pela Escola Ateliê Ludmila Amaral.

**1.2.** Ao adquirir a Black Friday Vitalícia 2026, a CONTRATANTE terá direito:

a) Ao acesso aos 13 (treze) cursos online relacionados na Cláusula Segunda deste contrato.

b) Ao acesso às atualizações, melhorias, revisões e complementações dos cursos adquiridos, quando disponibilizadas pela Escola, sem necessidade de novos pagamentos.

c) Aos materiais didáticos, apostilas, arquivos digitais e demais conteúdos complementares integrantes dos cursos contratados, conforme disponibilizados pela CONTRATADA.

**1.3.** A Black Friday Vitalícia 2026 constitui uma aquisição única, sem mensalidade, taxa de renovação ou necessidade de nova compra para manutenção do acesso aos cursos contratados, durante a vigência estabelecida neste instrumento.

**1.4.** A aquisição não contempla o acesso automático a novos cursos, formações, treinamentos ou produtos criados ou lançados futuramente pela Escola, ainda que possuam temas semelhantes aos cursos adquiridos.

### CLÁUSULA SEGUNDA — DOS CURSOS INCLUSOS

**2.1.** A aquisição da Black Friday Vitalícia 2026 garante à CONTRATANTE acesso exclusivamente aos seguintes 13 (treze) cursos:

1. Curso de Vendas para Artesãs

2. Desafio Artesã de Elite

3. Escrita Dia das Mães & Dia dos Pais

4. Formação Fantasia de Luxo (FFL)

5. Fundo do Mar (FDM) Bodys Personalizados

6. Método Estampa Pronta

7. Método Princesa Lucrativa

8. Método Vivendo de Artesanato

9. Meus Body com Escrita

10. Personalização de Calcinha Infantil

11. Produtividade que Dá Lucro

12. Sapatinho Personalizado da Lud (SPL)

13. Sapatos de Luxo

**2.2.** Os cursos disponíveis serão liberados após a confirmação do pagamento. Eventuais conteúdos que possuam datas programadas de estreia, publicação ou liberação serão disponibilizados conforme o cronograma previamente informado pela Escola.

**2.3.** Os cursos poderão conter videoaulas, apostilas, moldes, arquivos digitais, materiais de apoio e conteúdos complementares, conforme a composição e a proposta pedagógica de cada treinamento.

**2.4.** A CONTRATANTE terá direito às atualizações dos cursos relacionados na Cláusula 2.1, incluindo correções, melhorias, novas aulas complementares e revisões de conteúdo realizadas dentro dos próprios cursos adquiridos.

**2.5.** A CONTRATADA poderá atualizar, aprimorar ou reorganizar os conteúdos dos cursos, preservando os direitos de acesso e o conteúdo essencial contratado.

### CLÁUSULA TERCEIRA — DAS ATUALIZAÇÕES E DA EXCLUSÃO DE NOVOS PRODUTOS

**3.1.** A Black Friday Vitalícia 2026 garante acesso exclusivamente aos cursos relacionados na Cláusula Segunda e às respectivas atualizações disponibilizadas durante a vigência contratual.

**3.2.** Entendem-se como atualizações os conteúdos que complementem, aprimorem, corrijam ou modernizem os cursos já adquiridos, mantendo sua finalidade e identidade original.

**3.3.** **A aquisição da Black Friday Vitalícia 2026 NÃO concede direito de acesso gratuito ou automático aos novos cursos, formações, métodos, treinamentos ou demais produtos que venham a ser criados e lançados futuramente pela Escola Ateliê Ludmila Amaral.**

**3.4.** Novos produtos educacionais desenvolvidos e comercializados de forma independente, ainda que relacionados aos assuntos dos cursos adquiridos, não serão considerados atualizações obrigatórias dos produtos integrantes deste contrato.

**3.5.** A CONTRATANTE reconhece que a inclusão de novos cursos ou produtos lançados após a aquisição dependerá de contratação específica, mediante as condições comerciais vigentes no momento de cada oferta.

**3.6.** Também não estão incluídos eventos presenciais ou online ao vivo, mentorias individuais ou coletivas, consultorias, atendimentos personalizados, serviços individuais ou quaisquer outros produtos e serviços não expressamente contemplados neste contrato.

**3.7.** As atualizações realizadas dentro dos 13 cursos adquiridos permanecerão acessíveis à CONTRATANTE durante a vigência da Black Friday Vitalícia 2026, sem cobrança adicional.

### CLÁUSULA QUARTA — DA VIGÊNCIA E DO ACESSO VITALÍCIO

**4.1.** A **Black Friday Vitalícia 2026** concede acesso por prazo indeterminado aos 13 cursos contratados e às suas respectivas atualizações, condicionado à continuidade das atividades da Escola Ateliê Ludmila Amaral e ao funcionamento da plataforma Hotmart, por meio da qual os conteúdos são disponibilizados.

**4.2.** Para os fins deste contrato, a expressão "Vitalícia" significa que a CONTRATANTE não precisará renovar sua aquisição nem efetuar novos pagamentos para manter o acesso aos cursos relacionados neste instrumento e às respectivas atualizações, durante a vigência contratual.

**4.3.** O acesso permanecerá válido **enquanto a Escola Ateliê Ludmila Amaral permanecer em atividade e a plataforma Hotmart continuar operando e oferecendo condições técnicas de disponibilização dos conteúdos**, ressalvadas as hipóteses de rescisão previstas neste instrumento.

**4.4.** Em caso de encerramento definitivo das atividades da Escola ou de descontinuidade da plataforma Hotmart que inviabilize a disponibilização dos conteúdos, a CONTRATADA comunicará previamente as alunas, sempre que possível, pelos canais cadastrados, informando as condições de encerramento e eventuais alternativas disponíveis.

**4.5.** Caso o encerramento seja programado e tecnicamente viável, a CONTRATADA buscará realizar a comunicação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Essa condição não afasta os direitos e as medidas legalmente assegurados à CONTRATANTE em caso de descumprimento contratual.

**4.6.** O acesso é pessoal, individual e intransferível, vinculado ao cadastro da CONTRATANTE na plataforma.

**4.7.** O acesso vitalício não se estende a novos produtos lançados pela Escola, limitando-se expressamente aos cursos descritos na Cláusula Segunda e às suas atualizações.

### CLÁUSULA QUINTA — DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

**5.1.** A Black Friday Vitalícia 2026 será comercializada, durante a campanha promocional, nas seguintes condições:

**Pagamento à vista para NÃO ALUNAS da escola Ateliê Ludmila Amaral:** R$ 1.791,00 (um mil setecentos e noventa e um reais).

**Pagamento parcelado:** 12 (doze) parcelas de R$ 179,82(cento e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos).

**Pagamento à vista para ALUNAS da escola Ateliê Ludmila Amaral:** R$ 1393,00 (um mil trezentos e noventa e três reais).

**Pagamento parcelado:** 12 (doze) parcelas de R$ 139,86(cento e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos).

**5.2.** A CONTRATANTE poderá escolher uma das modalidades de pagamento disponibilizadas no checkout da plataforma Hotmart, observadas as condições apresentadas antes da conclusão da compra.

**5.3.** Os valores apresentados constituem uma oferta promocional da campanha **Black Friday Vitalícia 2026**, com período de comercialização de **15 de outubro de 2026 a 30 de novembro de 2026**.

**5.4.** A contratação será considerada efetivada após a confirmação do pagamento pela plataforma responsável pelo processamento da compra.

**5.5.** O parcelamento do preço não caracteriza mensalidade ou assinatura. Trata-se exclusivamente do pagamento parcelado da aquisição única do produto.

**5.6.** A CONTRATANTE declara estar ciente de que a aquisição contempla somente os cursos indicados neste instrumento e suas respectivas atualizações, não incluindo novos cursos ou produtos lançados futuramente.

### CLÁUSULA SEXTA — DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

**6.1. São obrigações da CONTRATADA:**

a) Disponibilizar os 13 cursos contratados nas condições estabelecidas neste instrumento.

b) Garantir o direito de acesso aos cursos adquiridos e às suas respectivas atualizações, durante a vigência contratual.

c) Informar sobre a liberação de conteúdos que possuam datas programadas de estreia.

d) Disponibilizar atendimento para dúvidas técnicas e questões relacionadas ao acesso à plataforma.

e) Adotar medidas razoáveis de segurança e proteção dos dados pessoais das alunas.

**6.2. São obrigações da CONTRATANTE:**

a) Fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas.

b) Manter a segurança e a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

c) Não compartilhar, vender, emprestar ou transferir seu acesso a terceiros.

d) Utilizar os conteúdos exclusivamente para aprendizagem e desenvolvimento próprios, respeitando os direitos de propriedade intelectual.

e) Possuir conexão à internet e equipamentos compatíveis com a plataforma de ensino.

f) Respeitar as condições e limitações dos produtos adquiridos, reconhecendo que novos cursos não integram os benefícios da Black Friday Vitalícia 2026.

### CLÁUSULA SÉTIMA — DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

**7.1.** Todos os cursos, videoaulas, apostilas, moldes, arquivos digitais, metodologias, materiais didáticos, marcas e demais conteúdos disponibilizados pela Escola Ateliê Ludmila Amaral permanecem protegidos pela legislação aplicável aos direitos autorais e à propriedade intelectual.

**7.2.** A aquisição da Black Friday Vitalícia 2026 concede exclusivamente uma licença pessoal de acesso e utilização dos materiais para fins de aprendizagem, não implicando transferência de titularidade ou dos direitos autorais.

**7.3.** É proibida a reprodução não autorizada, revenda, distribuição, compartilhamento público ou comercialização dos cursos e de seus materiais, inclusive por meio de grupos de mensagens, redes sociais, plataformas digitais ou quaisquer outros canais.

**7.4.** A utilização indevida poderá resultar na suspensão ou no encerramento do acesso, mediante apuração da infração e comunicação à CONTRATANTE, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

### CLÁUSULA OITAVA — DO SUPORTE E DA PLATAFORMA

**8.1.** Os cursos serão disponibilizados por meio da plataforma Hotmart, mediante cadastro e autenticação da CONTRATANTE.

**8.2.** O suporte oficial da Escola Ateliê Ludmila Amaral será realizado pelo e-mail:

**equipeatelieludmilaamaral@gmail.com**

**8.3.** O suporte destina-se ao esclarecimento de dúvidas técnicas de acesso, utilização da área de membros e questões administrativas relacionadas aos cursos.

**8.4.** O suporte técnico não inclui atendimento individual de ensino, consultoria, mentoria personalizada ou acompanhamento particular, salvo quando expressamente previsto em oferta específica.

**8.5.** Instabilidades temporárias da internet, incompatibilidade de dispositivos e indisponibilidades técnicas da Hotmart serão tratadas conforme suas causas e responsabilidades, devendo a CONTRATADA prestar a assistência razoavelmente necessária ao restabelecimento do acesso quando cabível.

### CLÁUSULA NONA — DO CANCELAMENTO E DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

**9.1.** A CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contado da contratação realizada fora do estabelecimento comercial, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

**9.2.** Quando exercido regularmente o direito de arrependimento, a CONTRATANTE terá direito à restituição integral dos valores pagos, conforme a legislação aplicável.

**9.3.** A solicitação poderá ser realizada pelos canais de atendimento disponibilizados pela Hotmart ou pelo e-mail oficial da Escola:

**equipeatelieludmilaamaral@gmail.com**

**9.4.** Após o prazo de arrependimento, pedidos de cancelamento, restituição ou resolução contratual serão analisados conforme as condições da contratação e os direitos legalmente assegurados à consumidora.

**9.5.** O cancelamento ou encerramento contratual válido implicará a interrupção do acesso aos conteúdos, respeitadas as obrigações e os direitos decorrentes da legislação aplicável.

### CLÁUSULA DÉCIMA — DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO USO DE IMAGEM

**10.1.** A CONTRATADA realizará o tratamento dos dados pessoais fornecidos pela CONTRATANTE para fins de execução do contrato, liberação dos acessos, comunicação, atendimento e cumprimento de obrigações legais, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

**10.2.** Os dados estritamente necessários poderão ser compartilhados com a plataforma Hotmart e com prestadores envolvidos na execução dos serviços, respeitadas as finalidades legítimas e as medidas de segurança aplicáveis.

**10.3.** A CONTRATADA adotará medidas razoáveis de segurança para proteção das informações pessoais, observadas as obrigações legais pertinentes.

**10.4.** A aquisição da Black Friday Vitalícia 2026 não constitui autorização automática para utilização da imagem, nome, voz, fotografias ou depoimentos da CONTRATANTE em campanhas publicitárias.

**10.5.** Qualquer utilização promocional desses elementos dependerá de autorização específica, previamente concedida pela titular, respeitada a legislação aplicável.

### CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

**11.1.** O presente contrato entra em vigor na data de confirmação da aquisição da Black Friday Vitalícia 2026, permanecendo válido nas condições estabelecidas na Cláusula Quarta.

**11.2.** A Black Friday Vitalícia 2026 não garante resultados financeiros, profissionais ou comerciais específicos. Os resultados eventualmente alcançados dependem, entre outros fatores, da dedicação, aplicação prática e circunstâncias individuais de cada aluna.

**11.3.** Eventuais alterações administrativas, melhorias na plataforma ou atualizações do conteúdo não poderão eliminar unilateralmente os direitos essenciais já adquiridos pela CONTRATANTE.

**11.4.** A eventual invalidade de alguma disposição contratual não prejudicará a validade das demais cláusulas, desde que seja preservada a finalidade essencial da contratação.

**11.5.** As comunicações oficiais poderão ocorrer por e-mail ou pelos demais meios de contato informados pela CONTRATANTE no momento da aquisição.

**11.6.** Este contrato será disponibilizado à CONTRATANTE para leitura e aceite eletrônico no momento da compra, podendo o aceite ser registrado pela plataforma utilizada.

**11.7.** O presente contrato será interpretado conforme a legislação brasileira, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a legislação de direitos autorais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

**11.8.** Eventuais controvérsias serão preferencialmente solucionadas por meio de atendimento e composição amigável, preservado o direito da consumidora de recorrer ao foro legalmente competente.

**11.9.** A CONTRATANTE declara estar ciente de que o benefício vitalício se refere exclusivamente aos 13 cursos expressamente contratados e às atualizações desses mesmos cursos, não representando acesso ilimitado ao catálogo presente ou futuro da Escola Ateliê Ludmila Amaral.

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### DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITE

Ao concluir a aquisição da **Black Friday Vitalícia 2026**, a CONTRATANTE declara que teve acesso às condições aqui apresentadas e manifesta sua concordância com os termos da contratação, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

A CONTRATANTE reconhece especialmente que:

- A aquisição contempla exclusivamente os 13 cursos relacionados neste contrato.

- O acesso inclui as atualizações realizadas nesses cursos.

- Novos cursos, formações e produtos lançados futuramente pela Escola não estão incluídos.

- O acesso vitalício permanece condicionado à continuidade das atividades da Escola Ateliê Ludmila Amaral e ao funcionamento da plataforma Hotmart, observados os direitos previstos na legislação brasileira.

**MERAKI PLATAFORMA DIGITAL**

CNPJ: 40.065.976/0001-67

**ESCOLA ATELIÊ LUDMILA AMARAL**

Belo Horizonte/MG, 15 de outubro de 2026.

**BLACK FRIDAY VITALÍCIA 2026**

*Uma única aquisição. Acesso vitalício aos 13 cursos contratados e suas atualizações, durante a vigência estabelecida, sem inclusão de novos produtos.*